LEI Nº 580, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

 

ESTABELECE O DIA 04 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DESTINADO AS COMEMORAÇÕES EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO DE ASSIS

 

O Prefeito Municipal de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º O dia 04 de outubro será destinado às comemorações em homenagem ao Padroeiro da Igreja Católica da Paróquia de Laranja da Terra, São Francisco de Assis.

 

Artigo 2º Os festejos farão alusão também ao Meio Ambiente e a Ecologia, em razão de São Francisco ser considerado Padroeiro Católico da Ecologia.

 

Artigo 3º Nas entidades de cunho católico o dia será lembrado com menção especial ao Padroeiro da Paróquia.

 

Artigo 4º Será também a data utilizada para se promover ações de conservação do meio ambiente e desenvolvimento da consciência ecológica.

 

Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Laranja da Terra, 15 de outubro de 2010.

 

JOADIR LOURENÇO MARQUES.

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Laranja da Terra.