LEI Nº 587, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

 

INSTITUI O DIA DO PROFESSOR APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Laranja da Terra Estado do Espírito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Professor Aposentado” no Município de Laranja da Terra, a ser comemorado no dia 25 de novembro de cada ano.

 

Artigo 2º A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do calendário de eventos do Município.

 

Artigo 3º O Poder Executivo poderá promover a divulgação do “Dia Municipal do Professor Aposentado”, realizando palestras, seminários, eventos, painéis e quaisquer outras formas que tenham por objetivo ressaltar a pessoa do homenageado.

 

Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Laranja da Terra, 09 de Dezembro de 2010.

 

JOADIR LOURENÇO MARQUES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Laranja da Terra.