DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 43/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei99 11/08/1992MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I; Artigo 179; Artigo 174, parágrafo 2º;
Lei88 15/10/1991MENCIONAArtigo 123; Artigo 179; Artigo 174, parágrafo 2º;
Lei82 10/07/1991MENCIONA Artigo 172; Título VI, Capítulo I
Lei796 16/08/2016MENCIONA
Lei788 24/05/2016MENCIONAArtigo 68, Inciso IV
Lei781 17/12/2015MENCIONA
Lei775 20/10/2015MENCIONA
Lei771 30/09/2015MENCIONAINCISO V DO ARTIGO 30
Lei77 24/04/1991MENCIONAArtigo 96
Decreto766 16/03/2015MENCIONAArtigo 68
Lei766 28/08/2015MENCIONA
Lei749 23/03/2015MENCIONA
Lei746 10/03/2015MENCIONAinciso IV do Artigo 68
Lei702 30/12/2013MENCIONAArtigos 175 e 176
Lei699 30/12/2013MENCIONAInciso IV do Artigo 68
Lei695 25/10/2013MENCIONA
Lei694 25/10/2013MENCIONA
Lei693 25/10/2013MENCIONA
Lei688 23/09/2013MENCIONA
Lei642 05/03/2012MENCIONAArtigos 128, 129 e 131
Lei611 11/07/2011MENCIONAArtigo 51, Parágrafos 3º e 7º
Lei59 24/09/1990MENCIONAInciso XVII do Artigo 38
Lei574 14/07/2010MENCIONA
Lei392 08/09/2004MENCIONAInciso II do Artigo 39
Lei390 02/07/2004MENCIONAArtigo 123
Lei363 27/06/2002MENCIONA
Lei322 27/09/2000MENCIONA
Lei291 01/12/1999MENCIONA
Lei253 16/11/1998MENCIONAArtigo 172
Lei250 09/09/1998MENCIONAArtigo 190 a 193
Lei215 15/08/1997MENCIONA
Lei205 12/06/1997MENCIONAArtigo 183
Lei202 12/06/1997MENCIONA
Lei170 01/07/1996MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I
Lei157 02/10/1995MENCIONA
Lei153 12/07/1995MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I
Lei130 08/07/1994MENCIONA
Lei130 08/07/1994MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I e III
Lei118 27/09/1993MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º;
Lei118 27/09/1993MENCIONA