DETALHES DA NORMA

Lei 130/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINENCEIRO DE 1995.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei120 24/12/1993MENCIONA
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I e III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui