DETALHES DA NORMA

Lei 170/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei139 22/12/1994MENCIONA
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui