DETALHES DA NORMA

Lei 178/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei77 24/04/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui