DETALHES DA NORMA

Lei 215/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/1997
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA, ESPÍRITO SANTO, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCRETIZA A DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei82 10/07/1991MENCIONA
Lei83 10/07/1991MENCIONA
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei262 09/03/1999INCLUIParágrafo Único ao Artigo 214; Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 230;