DETALHES DA NORMA

Lei 392/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2004
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES PARA A LEGISLATURA DE 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei385 18/12/2003MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAInciso II do Artigo 39

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui