DETALHES DA NORMA

Lei 401/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/2005
Ementa: ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei162 21/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei752 29/04/2015REVOGA TOTALMENTE