DETALHES DA NORMA

Lei 408/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/11/2005
Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei548 04/09/2009REVOGA TOTALMENTE