DETALHES DA NORMA

Lei 425/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 20/06/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei411 29/12/2005MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei436 24/08/2006REVOGA TOTALMENTE