DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 43/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei99 11/08/1992MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I; Artigo 179; Artigo 174, parágrafo 2º;
Lei929 02/12/2019MENCIONA
Lei88 15/10/1991MENCIONAArtigo 123; Artigo 179; Artigo 174, parágrafo 2º;
Lei849 27/12/2017MENCIONAArtigo 12, Inciso II
Lei846 11/12/2017MENCIONA§ 7 do art. 51
Lei845 11/12/2017MENCIONA§ 7 do art. 51
Lei844 11/12/2017MENCIONA§ 7 do art. 51
Lei843 11/12/2017MENCIONA§ 7º do art. 51
Lei842 11/12/2017MENCIONA§ 7 do art. 51
Lei830 05/09/2017MENCIONA
Lei82 10/07/1991MENCIONA Artigo 172; Título VI, Capítulo I
Emenda a Lei Orgânica8 02/04/2019MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica8 02/04/2019ALTERAArt. 24, art. 25 e §ú; art. 26; art. 27; inc XVIII do art 31; "b" do inc II art. 33; inc I ao VII e §2° do art. 34; art. 35 e inc I, II, III; inc I, II, §1º, §2° e §3°; art. 37, §3º e 4º; art. 38 e par. Único; art. 41; §3º art. 42; inc. IV e XIII do art. 43; §4° do art. 44; art. 50; art. 61, § 1º, §2º e §3º; art. 70; art. 80; inc. X e XI do art. 83; art. 91; inc. II do art 105; §1º do art. 129 e art. 180;
Emenda a Lei Orgânica8 02/04/2019INCLUI§1º, §2°E §3° no art. 24; §ú no art. 27; §3º no art. 34; §1º e §2º no art. 35; §4° no art. 36; parág. Único no art. 50; §1º e §2º do art. 55; §ú no art 70
Lei796 16/08/2016MENCIONA
Lei788 24/05/2016MENCIONAArtigo 68, Inciso IV
Lei781 17/12/2015MENCIONA
Lei775 20/10/2015MENCIONA
Lei771 30/09/2015MENCIONAINCISO V DO ARTIGO 30
Lei77 24/04/1991MENCIONAArtigo 96
Decreto766 16/03/2015MENCIONAArtigo 68
Lei766 28/08/2015MENCIONA
Lei749 23/03/2015MENCIONA
Lei746 10/03/2015MENCIONAinciso IV do Artigo 68
Lei702 30/12/2013MENCIONAArtigos 175 e 176
Lei699 30/12/2013MENCIONAInciso IV do Artigo 68
Lei695 25/10/2013MENCIONA
Lei694 25/10/2013MENCIONA
Lei693 25/10/2013MENCIONA
Lei688 23/09/2013MENCIONA
Lei642 05/03/2012MENCIONAArtigos 128, 129 e 131
Lei611 11/07/2011MENCIONAArtigo 51, Parágrafos 3º e 7º
Lei59 24/09/1990MENCIONAInciso XVII do Artigo 38
Lei574 14/07/2010MENCIONA
Lei392 08/09/2004MENCIONAInciso II do Artigo 39
Lei390 02/07/2004MENCIONAArtigo 123
Lei363 27/06/2002MENCIONA
Lei322 27/09/2000MENCIONA
Lei291 01/12/1999MENCIONA
Lei253 16/11/1998MENCIONAArtigo 172
Lei250 09/09/1998MENCIONAArtigo 190 a 193
Lei215 15/08/1997MENCIONA
Lei205 12/06/1997MENCIONAArtigo 183
Lei202 12/06/1997MENCIONA
Lei170 01/07/1996MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I
Lei157 02/10/1995MENCIONA
Lei153 12/07/1995MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I
Lei130 08/07/1994MENCIONA
Lei130 08/07/1994MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I e III
Lei118 27/09/1993MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º;
Lei118 27/09/1993MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica1 03/12/2018ALTERAArt. 40