DETALHES DA NORMA

Lei 59/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1990
Ementa: VERSA SOBRE SUBVENCIONAMENTO DE PROFESSORES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAInciso XVII do Artigo 38

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui