DETALHES DA NORMA

Lei 575/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei548 04/09/2009MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui