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DETALHES DA NORMA
Lei 593/2010
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
23/12/2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
574
14/07/2010
MENCIONA
Artigo 24, parágrafo 2º; parágrafo 2º do artigo 46;
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
626
14/12/2011
MENCIONA
Orçamento vigente
Lei
625
24/11/2011
ALTERA
Alínea "c", artigo 4º
Lei
624
07/11/2011
MENCIONA
Orçamento vigente
Lei
622
06/10/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
618
06/09/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
616
02/08/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
615
02/08/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
611
11/07/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
608
31/05/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
607
31/05/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
605
13/05/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
601
01/03/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
598
21/01/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
597
21/01/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
596
21/01/2011
MENCIONA
Orçamento
Lei
595
21/01/2011
MENCIONA
Orçamento