DETALHES DA NORMA

Lei 606/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 23/05/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFECCIONAR BLOCOS DE NOTAS FISCAIS PARA PRODUTORES RURAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei381 12/08/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei757 01/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei733 24/11/2014ALTERAArtigo 1º
Lei733 24/11/2014ALTERAArtigo 3º