DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 3/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/2010
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei250 09/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei195 06/06/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei781 17/12/2015REVOGA TOTALMENTE