DETALHES DA NORMA

Lei 625/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2011
Ementa: ALTERA A ALINEA C DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 593/2010 (LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei593 23/12/2010ALTERAAlínea "c", artigo 4º
Lei574 14/07/2010MENCIONAArtigo 24

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui