DETALHES DA NORMA

Lei 642/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei200 12/06/1997INCLUICargos na Estrutura Administrativa
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAArtigos 128, 129 e 131

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei797 13/09/2016MENCIONA Artigo 7º
Lei655 11/09/2012MENCIONAArtigo 7º
Lei648 16/05/2012MENCIONAArtigo 8º