DETALHES DA NORMA

Lei 688/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei701 30/12/2013MENCIONAArtigo 24
Lei701 30/12/2013MENCIONAArtigo 27, § 2º
Lei701 30/12/2013MENCIONAArtigo 46, § 2º