DETALHES DA NORMA

Lei 699/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAInciso IV do Artigo 68
Lei12 04/07/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei753 04/05/2015MENCIONA
Lei728 22/07/2014ALTERAinciso II do Artigo 10
Lei728 22/07/2014ALTERAArtigo 8º