DETALHES DA NORMA

Lei 77/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/04/1991
Ementa: AUTORIZA ADMISSÃO TEMPORÁRIO DE PESSOAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAArtigo 96

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei178 21/02/1997REVOGA TOTALMENTE