DETALHES DA NORMA

Lei 702/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei665 11/12/2012MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei657 17/09/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei559 30/12/2009MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAArtigos 175 e 176

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei808 10/01/2017MENCIONA