DETALHES DA NORMA

Lei 736/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2014
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei796 16/08/2016MENCIONAPPA
Lei766 28/08/2015MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2014-2017)