DETALHES DA NORMA

Lei 742/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇÃO TEMPORÁRIA PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei783 02/03/2016REVOGA TOTALMENTE