DETALHES DA NORMA

Lei 746/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2015
Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei711 24/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAinciso IV do Artigo 68

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei835 01/11/2017ALTERAParágrafo Único, do Artigo 2º
Decreto766 16/03/2015REGULAMENTA
Decreto766 16/03/2015MENCIONA