DETALHES DA NORMA

Lei 82/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1991
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA Artigo 172; Título VI, Capítulo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei253 16/11/1998MENCIONA
Lei215 15/08/1997MENCIONA
Lei188 16/04/1997ALTERAArtigo 1º