DETALHES DA NORMA

Lei 766/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei736 01/12/2014MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2014-2017)
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei780 08/12/2015MENCIONAARTIGO 24, § 2º
Lei780 08/12/2015MENCIONAARTIGO 46, § 2º