DETALHES DA NORMA

Lei 771/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA A FAZER CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAINCISO V DO ARTIGO 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui