DETALHES DA NORMA

Lei 781/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2015
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei716 31/03/2014MENCIONA
Lei Complementar3 16/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei250 09/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei195 06/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei878 30/10/2018MENCIONA
Lei878 30/10/2018INCLUIparágrafo 3º ao art. 13
Lei878 30/10/2018REVOGAArt. 11 e seus parágrafos; Paragrafo único do art. 14; Art. 18
Lei878 30/10/2018ALTERAinciso XXIV do art. 4º; inciso II e §§ 1º e 2º do art. 7º; incisos XIV, XVI e XXIII do art. 8; Título do Capítulo III; Arts. 9º; Art. 10; Art. 12; Art. 13, "caput"; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 19; Art. 23; Parágrafo único do art. 26; Art. 54; alínea "a" do inciso I do art. 59; Art. 73, "caput"; Art. 108; alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 194; alínea "a" do inciso II do art. 194; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 199; Art. 200; Art. 202, "caput"; Art. 205.