DETALHES DA NORMA

Lei 781/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2015
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei716 31/03/2014MENCIONA
Lei Complementar3 16/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei250 09/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei195 06/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui