DETALHES DA NORMA

Lei 788/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAArtigo 68, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui