DETALHES DA NORMA

Lei 88/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONAArtigo 123; Artigo 179; Artigo 174, parágrafo 2º;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui