DETALHES DA NORMA

Lei 810/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/01/2017
Ementa: DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei229 10/12/1997MENCIONAArt. 26, I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei883 05/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei828 05/09/2017MENCIONA§ 1º do art. 4º
Lei828 05/09/2017ALTERA§ 1º do art. 4º
Lei828 05/09/2017MENCIONAparágrafo único do artigo 13
Lei828 05/09/2017INCLUIparágrafo único ao artigo 13