DETALHES DA NORMA

Lei 830/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/09/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei803 29/11/2016MENCIONALei Orçamentária Anual para 2017
Lei404 03/10/2005MENCIONAPlano de Cargos da Administração Municipal
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui