DETALHES DA NORMA

Lei 845/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/12/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL. O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria


Presidente da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA§ 7 do art. 51

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui