DETALHES DA NORMA

Lei 843/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/12/2017
Ementa: DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


Presidente da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica43 04/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 51

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui