Lei que institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes (28/03/2017)

O Prefeito Josafá Storch, esteve em Vitória- ES, nesta terça feira (28/03/2017) com seus Assessores e o vereador Jackson Bulerianm, participando de uma reunião no Palácio Anchieta, juntamente com autoridades do Governo Estadual e de outros municípios. 
Para fortalecer a aprendizagem dos estudantes capixabas, o governador Paulo Hartung sancionou, a Lei que institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), durante encontro com 56 prefeitos e secretários municipais de Educação. Durante o evento, foi anunciado que o Governo Estadual está viabilizando o financiamento de R$ 200 milhões, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para que sejam construídas e equipadas creches em diversos municípios. Um planejamento já está sendo executado, paralelamente ao trabalho de adesão dos municípios ao Pacto, para que possam ser otimizados esses recursos. A previsão é que até o final deste ano sejam direcionados os recursos às cidades.
Também foi anunciado na solenidade que será enviado para a Assembléia Legislativa do Estado um novo projeto de lei que prevê adicionar o desempenho dos municípios na área da educação como um dos elementos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 


Assessoria de Comunicação- PMLT